Prazo final da janela partidária movimenta cenário político; regras eleitorais apertam cerco para candidatos
Deputados têm até sexta (03) para trocar de partido sem perder mandato, enquanto sábado (04) marca limite para renúncias e exigências legais para quem quer disputar as eleições
Da redação TVC Amazônia
Deputados estaduais e federais interessados em concorrer nas próximas eleições por outra sigla têm até esta sexta-feira (03) para mudar de partido sem risco de perder o mandato. O período, conhecido como janela partidária, permite a troca de legenda com respaldo legal, sendo considerada uma justificativa válida pela legislação eleitoral.
Já o sábado (04), que marca seis meses antes do primeiro turno, estabelece uma série de prazos decisivos para quem pretende entrar na disputa. Até essa data, os pré-candidatos precisam ter domicílio eleitoral na região onde desejam concorrer, além de estarem com a filiação partidária regularizada e aprovada.
O mesmo prazo também se aplica a ocupantes de cargos no Executivo que desejam disputar outros postos eletivos. Nesses casos, é obrigatória a renúncia dentro do limite estabelecido. A regra vale para presidente, governadores e prefeitos.
Além disso, secretários estaduais e municipais que pretendem se candidatar devem deixar seus cargos até sábado, cumprindo as exigências legais.
Todos esses prazos seguem determinações da legislação eleitoral brasileira, incluindo normas da Constituição Federal, das Leis nº 9.504/1997 e nº 9.096/1995, além de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentam as condições de elegibilidade e o calendário do processo eleitoral no país.
