Justiça determina que empresa devolva R$ 5,5 milhões por abandono de obra da ponte no Jacu da Vala
MSL Construções abandonou canteiro sem justificativa formal
Da redação TVC Amazônia*
A empresa MSL Construções Eireli-ME, com sede em Belo Horizonte, foi condenada a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 5.593.832,00 devido ao abandono da construção da ponte sobre o córrego Jacu da Vala, na rodovia RO-005, em Porto Velho. A estrutura seria fundamental para conectar a capital a diversas comunidades ribeirinhas da região.
A obra, iniciada durante a gestão do ex-governador Confúcio Moura, teve início sob o contrato nº 037-DER-2018, mas acabou sendo interrompida sem qualquer justificativa formal. Diante do descaso, moradores locais tentaram finalizar o serviço por conta própria, utilizando aterro nas cabeceiras. No entanto, avaliação técnica do DER apontou que a ponte não oferecia condições mínimas de segurança.
Para garantir a travessia, o atual governo, sob comando de Marcos Rocha (União Brasil), contratou a empresa Três Navegações Ltda. para operar uma balsa no local. O contrato anual custa quase R$ 3,2 milhões aos cofres públicos. Durante o verão, quando o nível do rio está mais baixo, a embarcação funciona como uma ponte improvisada, sob os cuidados de apenas um funcionário.
Em decisão recente, o Tribunal de Contas apontou que houve perda total da obra, destacando que a MSL não seguiu as especificações técnicas e normas exigidas no projeto, violando cláusulas contratuais e comprometendo toda a estrutura.
Enquanto isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que o resultado da nova licitação para conclusão da ponte seria divulgado na quinta-feira (25). Os técnicos estaduais pretendem reforçar a estrutura atual, que se encontra interditada por risco de colapso.
Atualmente, o tráfego sobre o córrego Jacu da Vala depende da balsa, que liga a RO-005 à Estrada da Penal, permitindo o acesso a comunidades como Aliança, Bom Será, Calderita, Agrovila Rio Verde e Boca da Onça – esta última com conexão fluvial ao distrito de São Carlos, pelo Rio Madeira.
*Com informações do Rondoniagora.
