HIPOCRISIA: Senado aprova aumento para 531 deputados na Câmara Federal
Projeto de lei cria 18 novas vagas parlamentares que custarão anualmente R$ 64,6 milhões aos cofres públicos; no mesmo dia, deputados federais ajudaram a derrubar aumento do IOF para os mais ricos
Da redação TVC Amazônia
O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na Câmara dos Deputados, o relator Damião Feliciano (União-PB) aceitou as alterações realizadas pelo Senado. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Inicialmente aprovada pela Câmara em maio, a proposição previa impacto financeiro de R$ 64,6 milhões ao erário, em razão da criação dos novos assentos parlamentares.
Entretanto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma emenda — incorporada ao parecer de Castro — que veda qualquer acréscimo de gastos, incluindo despesas com gabinetes, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia.
Segundo o texto, os valores orçamentários deverão permanecer os mesmos que forem definidos para o exercício de 2025. Também ficam proibidos novos créditos, remanejamentos ou transferências no orçamento para cobrir eventuais aumentos. A única exceção será a correção monetária anual, válida a cada sessão legislativa.
A tramitação da proposta ocorreu em regime de urgência, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou ao Congresso a reavaliação da distribuição de deputados por estado, com prazo até 30 de junho deste ano. A orientação do STF era baseada nos dados mais recentes da população brasileira, obtidos no Censo Demográfico de 2022.
A expectativa era de que a redistribuição mantivesse o total de 513 deputados, com ajustes entre estados: aqueles com queda populacional perderiam cadeiras, enquanto os que cresceram ganhariam novas vagas.
Para evitar a redução de cadeiras em estados que perderam população, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou uma proposta que aumentasse o número total de parlamentares, beneficiando os estados em crescimento populacional sem prejudicar os demais.
Com isso, o relator Damião Feliciano propôs a criação de 18 novas vagas, elevando o total para 531 deputados federais a partir da legislatura de 2027.
Os estados que receberão novas cadeiras são:
Pará (4);
Santa Catarina (4);
Amazonas (2);
Mato Grosso (2);
Rio Grande do Norte (2);
Paraná (1);
Ceará (1);
Goiás (1);
Minas Gerais (1).
A nova composição da Câmara será baseada nos dados oficiais do último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
