Tribunal de Justiça mantém condenação de PM que ignorou chamado e caso terminou em homicídio
Fato ocorreu em Ouro Preto d’Oeste em 2022 e envolveu sargento da corporação
Da redação TVC Amazônia*
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu manter a condenação de um sargento da Polícia Militar acusado de prevaricação, após ele não atender a um chamado que poderia ter evitado uma morte em Ouro Preto do Oeste. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado pela 2ª Câmara Especial da Corte.
O caso ocorreu na madrugada de 29 de dezembro de 2022, quando o policial recebeu, por telefone, uma denúncia sobre uma agressão grave na Praça da Liberdade. Apesar do alerta feito às 2h54, ele não foi até o local, tampouco acionou outra equipe policial ou informou seus superiores sobre a situação.
Somente horas depois, às 5h, uma nova ligação levou a Central de Operações da PM a designar uma guarnição para verificar a ocorrência. Ao chegarem, os policiais encontraram um homem já sem vida, com ferimentos causados por facão na região da cabeça.
O sargento foi sentenciado a seis meses de detenção em regime aberto domiciliar, sem uso de tornozeleira eletrônica, com direito à suspensão condicional da pena (sursis) por dois anos.
O relator do processo, desembargador Roosevelt Queiroz, destacou que as condições do sursis deverão ser determinadas pelo juiz da execução penal, conforme prevê o artigo 77 do Código Penal e a Lei de Execuções Penais.
Em seu voto, o relator afirmou que ficou comprovado que a conduta omissiva do militar não foi fruto de erro ou descuido, mas sim de uma decisão deliberada de não agir, por comodismo e falta de interesse, configurando o crime de prevaricação.
A Apelação Criminal de número 7004518-22.2023.8.22.0000 foi analisada em sessão eletrônica entre os dias 30 de junho e 4 de julho de 2025.
*Com informações da assessoria de comunicação do TJRO.
