Senado não vota projeto que muda ficha limpa e beneficia políticos condenados
Medida beneficiaria diversas figuras, como Ivo Cassol e Acir Gurgacz em Rondônia, mas não tem consenso dentro da Casa; MDB indicou que votaria contrário ao texto
Da redação TVC Amazônia*
O Senado Federal retirou de pauta, pela segunda vez consecutiva, o projeto de lei complementar (PLP) que pretende fixar um limite para o período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.
A proposta, que estava programada para votação na última quarta-feira (27), estabelece que qualquer cidadão enquadrado na lei ficaria inelegível por, no máximo, 12 anos, mesmo em casos de condenações sucessivas.
Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o texto enfrenta forte resistência dentro da Casa. Um sinal do MDB de que votaria contra levou ao novo adiamento.
A medida é vista como um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa e poderia permitir o retorno de políticos como o ex-governador Ivo Cassol e o ex-senador Acir Gurgacz às disputas eleitorais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia pautado a votação na terça-feira (26), mas Weverton pediu o adiamento por falta de acordo. No dia seguinte, a retirada da pauta ocorreu sem anúncios no plenário.
O projeto define que o período de inelegibilidade será único: oito anos, contados a partir da perda de mandato, das eleições em que o crime ocorreu, da renúncia ao cargo ou da condenação em segunda instância. Hoje, pela Lei da Ficha Limpa, os oito anos só começam a contar após o cumprimento da pena, o que pode prolongar a restrição.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou duramente a proposta, afirmando que as mudanças “desfiguram” os principais mecanismos de proteção da lei e favorecem condenados por crimes graves, que poderiam voltar à política antes de cumprir integralmente suas penas.
*Com informações do Portal Conecta News.
