Prefeitura de Porto Velho assina contrato milionário com empresa investigada por fraude e suposta ligação com PCC
Enquanto ignora orientações do Tribunal de Contas, Executivo municipal adere à nova ata milionária com empresa investigada por fraudes, desvios e lavagem de dinheiro no Tocantins
Da redação TVC Amazônia – com informações do Rondoniagora
A Prefeitura de Porto Velho firmou um contrato de mais de R$ 26 milhões com a empresa Eixo Norte Ltda, investigada por fraudes em contratos públicos e com um dos sócios apontado pela Polícia Federal como ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A contratação foi feita sem processo licitatório, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, da Prefeitura de Palmas (TO).
A assinatura aconteceu no último dia 09 de junho e foi formalizada pelo secretário municipal de Obras e Pavimentação, Geraldo Sena.
O episódio levanta novos questionamentos sobre a gestão do prefeito Léo Moraes, especialmente porque o mesmo secretário já havia assinado, semanas antes, outro contrato controverso: a adesão à ata da Plator Engenharia, de mais de R$ 35 milhões, suspenso posteriormente pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) devido a indícios de conluio, direcionamento e outras irregularidades.
Agora, a atenção se volta para o novo contrato, firmado com uma empresa cujo histórico é ainda mais delicado. Um dos sócios da Eixo Norte, Welber Guedes de Morais, já foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Via Avaritia, em 2019, acusado de participação em esquema de corrupção envolvendo obras de pavimentação no Tocantins.
Entre as irregularidades apuradas, estava a adulteração da composição da massa asfáltica (CBUQ), resultando em obras de má qualidade e com valores superfaturados.
Além disso, Welber também figura como alvo da Operação Fames-19, da Polícia Federal, que apurou um esquema de lavagem de dinheiro com envolvimento do PCC. As investigações apontam que o empresário movimentou mais de R$ 600 mil em contas de empresas de fachada associadas ao grupo criminoso.
Welber também foi citado no desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia, causando um prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos do Tocantins.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo empresarial ligado a Welber usava laranjas e mantinha negócios fictícios, como consultorias e produtoras de vídeo, apenas para movimentar recursos ilícitos.
Entre as empresas citadas nas investigações estão a VB Inter Holding e a 4TPag, ambas registradas em Palmas e acusadas de realizar pagamentos a políticos e autoridades, incluindo o atual governador do Tocantins e seus familiares.
Mesmo com esse histórico, a Prefeitura de Porto Velho ignorou as reiteradas orientações do TCE-RO sobre a obrigatoriedade de licitação. O uso recorrente de atas de outros municípios tem sido uma prática comum na atual gestão, levantando suspeitas de favorecimento, falta de transparência e riscos à correta aplicação dos recursos públicos.
Além de impedir a concorrência entre empresas locais, a adesão à ata de Palmas reduz o controle sobre a qualidade dos serviços que serão prestados em Porto Velho, especialmente na entrega da massa asfáltica. Há temor de que a cidade receba um material semelhante ao que foi alvo de denúncias de má qualidade no Tocantins.
A reincidência na escolha por contratos sem licitação e com empresas sob investigação tem chamado a atenção de órgãos de controle.
A expectativa agora é que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a própria Polícia Federal intensifiquem a fiscalização sobre os contratos da Secretaria Municipal de Obras (Semob), para apurar eventuais atos de conivência, negligência ou interesses ocultos por trás dessas contratações suspeitas.
