NO FLAGRA: TCE-RO impede avanço de contratações suspeitas na Prefeitura de Porto Velho
Órgão de fiscalização impediu que gestão Léo Moraes fechasse contratos que trariam prejuízos aos cofres públicos
Da redação TVC Amazônia
A atuação preventiva e orientadora do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) resultou na anulação de duas adesões a atas de registro de preços feitas pela Prefeitura de Porto Velho, que apresentavam indícios de irregularidades. Juntas, as contratações poderiam gerar um custo de R$ 62 milhões aos cofres públicos.
Um dos casos diz respeito à contratação da empresa Plator, no valor de R$ 35 milhões, para a elaboração de projetos. A suspensão foi determinada por decisão monocrática do conselheiro relator Paulo Curi Neto. Após ser oficialmente notificada, a Prefeitura de Porto Velho decidiu cancelar a contratação, acolhendo a recomendação do Tribunal.
O segundo episódio envolve uma adesão de R$ 27 milhões destinada à compra de massa asfáltica. A atuação do TCE teve início no dia 16 de junho, quando a Corte enviou um pedido formal de informações à Prefeitura sobre esse processo.
Em 24 de junho, representantes do município compareceram à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE para apresentar esclarecimentos. Na reunião, foram apontados sinais de possíveis irregularidades relacionadas a critérios técnicos, estimativas de demanda, prazos de entrega, regularidade da empresa contratada e falta de pesquisas adequadas de mercado.
No dia seguinte, 25 de junho, a Prefeitura informou ao Tribunal a anulação da adesão e comunicou que fará uma nova contratação emergencial, com transparência e ampla divulgação, seguindo as diretrizes técnicas do TCE-RO.
Essas ações reforçam o papel do Tribunal de Contas como órgão fiscalizador e orientador, que tem atuado de forma antecipada para evitar prejuízos ao erário e promover a legalidade nos atos da administração pública.
Os indícios de falhas nos processos foram, em tese, cometidos por gestores municipais responsáveis pelas contratações. Graças à intervenção rápida do TCE, os processos foram interrompidos antes de causarem danos financeiros.
O tribunal alertou que a repetição de práticas semelhantes ou outras condutas contrárias à legislação vigente poderá acarretar sanções aos agentes públicos envolvidos, além de outras medidas previstas na lei.
O TCE reafirma que continuará acompanhando de forma constante qualquer ato administrativo sob sua jurisdição que possa indicar irregularidade ou ilegalidade, reforçando seu compromisso com a legalidade, a boa governança e a proteção do interesse público.
