NEM ASSUMIU: MPF pede anulação de diploma de Rafael “é o Fera” por fraude e inelegibilidade
Segundo órgão, “ex-vereador de Ariquemes está inelegível devido à cassação de seu mandato pela Câmara Municipal em 2023, motivada por conduta incompatível com o decoro parlamentar”
Da redação TVC Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) solicitando a anulação do diploma que oficializou Rafael Bento Pereira, conhecido como “é o Fera”, como deputado federal.
O órgão sustenta que o ex-vereador de Ariquemes está inelegível devido à cassação de seu mandato pela Câmara Municipal em 2023, motivada por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
De acordo com o recurso apresentado, o procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon argumenta que houve uma articulação política para restabelecer indevidamente os direitos políticos de “Fera”.
Segundo o MPF, a própria Câmara Municipal teria anulado, de forma irregular, o decreto que o tornava inelegível, contrariando decisões anteriores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
MPF aponta tentativa de burlar decisões judiciais
No entendimento do Ministério Público, a reversão da cassação foi realizada de maneira célere e questionável, com o objetivo de fraudar a legislação eleitoral.
“A autoridade das decisões judiciais não pode ser afastada por uma manobra política promovida pela atual composição da Câmara de Ariquemes”, afirmou Leonardo Trevizani.
O MPF ressalta que a manobra violou princípios constitucionais da administração pública e afrontou a independência do Judiciário, ao desconsiderar sentenças já consolidadas.
Vaga pode ir para prefeito de Vilhena
Caso o TRE-RO acate o pedido do Ministério Público e casse o diploma de Rafael “é o Fera”, a cadeira de deputado federal poderá ser ocupada pelo segundo suplente da coligação, o atual prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro.
Em declaração pública, Flori sinalizou que deve permanecer à frente do Executivo municipal: “Se for convocado, não pensarei em mim, mas no que é melhor para Vilhena. E, neste momento, o melhor é continuar como prefeito”, afirmou.
Com a eventual recusa, a vaga na Câmara Federal pode ser destinada ao terceiro nome na ordem de suplência, o vereador Jair Silva Gomes, de São Miguel do Guaporé, conhecido como Jair da Top Car.
