Justiça barra nomeações de concurso após denúncia de irregularidades na banca organizadora
Segundo investigações, sede de empresa era na casa de sócio-administrador
Da redação TVC Amazônia
A Justiça de Rondônia determinou a suspensão das nomeações de candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Município de Teixeirópolis em 2024, após uma ação do Ministério Público (MP-RO) apontar graves irregularidades no certame.
A medida atende a um pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, que ingressou com Ação Civil Pública visando anular o concurso e responsabilizar o Instituto Agepe Ltda., responsável pela organização. A promotoria enquadra a conduta da empresa na Lei Anticorrupção.
A investigação, formalizada no Inquérito Civil Público nº 2024.0007.012.25341, revelou falhas na contratação e na execução do concurso, iniciado sem licitação e conduzido por uma banca sem capacidade técnica. Entre as irregularidades identificadas estão: provas elaboradas e aplicadas por pessoas sem qualificação, ausência de estrutura para armazenamento seguro, erros na formulação e correção das avaliações e denúncias de manipulação.
Candidatos relataram ainda a existência de provas com marcações que indicavam respostas corretas, erros de digitação, duplicidade de questões, troca de provas entre cargos, não avaliação de títulos e falhas no sistema de inscrição. As atas das salas de aplicação confirmaram problemas como troca de provas, cartões-resposta borrados, erros em dados dos candidatos e até falta de provas para alguns inscritos.
Durante diligências, o MP constatou que a sede da banca em Cacoal era apenas um endereço de fachada e que as atividades eram conduzidas na residência do sócio-administrador, com forte participação de familiares na elaboração das provas. O histórico do Instituto Agepe inclui outros concursos cancelados em municípios rondonienses, como Campo Novo e Governador Jorge Teixeira.
Com base nas evidências, o MP pediu a indisponibilidade dos bens da empresa, a suspensão de suas atividades na organização de concursos e a anulação completa do certame, com devolução das taxas de inscrição aos candidatos.
O juiz responsável atendeu parcialmente ao pedido, decretando a indisponibilidade de bens do Instituto Agepe e a suspensão imediata das nomeações referentes ao concurso nº 1/2024–PM/CM/TEIX/RO, inclusive dos já convocados. A ação seguirá em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste.
