CPI APONTA FALHAS: Empresa cotada para substituir a Caerd é alvo de denúncias em Ariquemes
Investigação revela histórico de serviços precários e reclamações em vários estados onde a concessionária atua
Da redação TVC Amazônia*
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores de Ariquemes revelou diversas irregularidades cometidas pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., responsável atualmente pelo serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto no município.
A empresa, que está na mira do Governo de Rondônia para assumir os serviços da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) por meio de uma parceria público-privada, já acumula denúncias semelhantes em outras regiões do país.
Segundo o vereador Lucas Follador (Novo), presidente da CPI, o relatório final — com mais de 2 mil páginas — identificou problemas como fornecimento de água com coloração barrenta, laudos laboratoriais em desacordo com as normas e recapeamento asfáltico de baixa qualidade após obras da concessionária.
Para ele, a empresa demonstra desrespeito tanto com os consumidores quanto com o patrimônio público de Ariquemes. Follador também criticou a atuação da Agência Municipal de Regulação e da própria prefeitura pela ausência de estrutura adequada para fiscalizar a concessionária.
“A agência não possui equipe técnica nem engenheiros para acompanhar uma empresa desse porte. Propus a reestruturação da autarquia com profissionais qualificados e sabatina para os cargos, mas o projeto foi rejeitado por 5 votos a 4”, lamentou.
Embora a CPI não tenha poder para aplicar sanções, o relatório será encaminhado ao Ministério Público e à prefeitura, que têm autoridade para tomar providências. O trabalho da comissão contou com apoio técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e acompanhamento do Ministério Público Estadual durante a fase de investigação.
Alerta para Rondônia
O governo estadual avalia a terceirização dos serviços prestados atualmente pela Caerd, e a Aegea é apontada como uma das principais candidatas para assumir a operação. No entanto, experiências anteriores da empresa em estados como Rio Grande do Sul, Amazonas e Piauí levantam preocupações.
Em Manaus (AM), por exemplo, a Câmara Municipal abriu uma investigação contra a concessionária devido à má qualidade dos serviços. Situação semelhante ocorreu no Rio Grande do Sul. No Piauí, onde a Aegea assumiu o abastecimento de água em todos os 224 municípios, as queixas são generalizadas e envolvem desde falhas no fornecimento até cobranças abusivas.
Diante do histórico negativo em diferentes estados e das falhas constatadas em Ariquemes, a CPI alerta para a necessidade de maior rigor na escolha da empresa que poderá assumir os serviços de água e esgoto em Rondônia.
