Mudança coloca novamente secretarias como independentes
Da redação TVC Amazônia
A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou nesta semana a Lei Complementar nº 1.394/25, que promove mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura.
Uma das principais alterações é a definição de que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) permanecerão como pastas independentes.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e contou com maioria de votos favoráveis no plenário. A separação das secretarias atende a uma demanda do vereador Adriano Gomes (PRTB), que apresentou a reivindicação após ouvir representantes do setor produtivo durante uma audiência pública realizada recentemente na Câmara Municipal.
O encontro discutiu programas como o “Porteira Adentro” e o “Calcário Já”. “Prontamente o prefeito Léo Moraes atendeu nossa reivindicação”, destacou o vereador, que tem forte atuação junto aos produtores rurais da capital.
De acordo com a gestão municipal, a mudança faz parte de um esforço para tornar a administração mais eficiente e econômica. Segundo o prefeito Léo Moraes (Podemos), o texto da nova lei busca ajustar as competências e a estrutura organizacional do Executivo.
“A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos realizados dentro da Administração Municipal, com a participação de diferentes setores, e está alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, economicidade e moralidade administrativa”, explicou o prefeito.
