IMPUNIDADE: CNBB critica projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa e pode beneficiar políticos condenados
Entidade manifesta “perplexidade e indignação” com proposta em votação no Senado; Em Rondônia, Ivo Cassol e Acir Gurgacz podem ser beneficiados
Da redação TVC Amazônia*
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou forte oposição ao Projeto de Lei Complementar 192/2023, que altera os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Em nota divulgada na terça-feira (26), a entidade expressou “perplexidade e indignação” diante da proposta, que deve ser votada nesta quarta (27) no Plenário do Senado.
Para a CNBB, a Lei da Ficha Limpa é “um patrimônio da sociedade brasileira” e um marco na luta contra a corrupção. “Fruto da mobilização de milhões de brasileiros e aprovada por unanimidade no Congresso em 2010, representa um avanço histórico na defesa da ética na política”, destaca o documento publicado em março e reiterado agora na véspera da votação.
A entidade reforçou sua posição contra o projeto: “A CNBB posiciona-se em defesa da Lei da Ficha Limpa, denuncia os ataques das propostas em tramitação, reafirma seu compromisso com a ética e defende que esta legislação é essencial para um Brasil mais justo, democrático e solidário”.
Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PLP 192/2023 poderá beneficiar políticos condenados, sejam eles de direita ou esquerda, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Anthony Garotinho (RJ), além de nomes de Rondônia, como o ex-governador Ivo Cassol e o ex-senador Acir Gurgacz.
Segundo a CNBB, a proposta enfraquece a lei ao reduzir ou eliminar a inelegibilidade de condenados por crimes graves, permitindo seu retorno à vida política antes do cumprimento integral das penas. “As mudanças favorecem abusos de poder político e econômico, comprometendo o combate à corrupção e a própria democracia brasileira”, alerta a nota.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também criticou o projeto, classificando-o como “um grave retrocesso”. Em nota pública, afirmou que flexibilizar os prazos da Ficha Limpa “desrespeita a vontade popular e abre caminho para o retorno precoce de agentes que já traíram a confiança do eleitorado”.
*Com informações do Rondoniaovivo.
