OBRA DIVINA: MP apura pavimentação de estacionamento da Igreja Assembleia de Deus
Benfeitoria teria sido executada com recursos públicos, mas sem respaldo legal formal
Da redação TVC Amazônia*
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) iniciou uma investigação para apurar denúncias relacionadas ao asfaltamento do estacionamento do templo principal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Porto Velho.
Segundo as informações recebidas, a obra estaria sendo realizada com o uso de máquinas públicas da prefeitura e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO), além de massa asfáltica fornecida por uma empresa contratada para serviços de pavimentação na capital.
No entanto, até o momento, nenhuma documentação foi apresentada para comprovar a existência de um convênio ou qualquer acordo legal que autorizasse a intervenção. As tratativas teriam ocorrido de forma verbal, sem respaldo jurídico formal.
O promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães determinou, nesta sexta-feira (25), a realização de diligências para reunir provas sobre os fatos relatados. A Secretaria Municipal de Obras (Semob) foi notificada e tem um prazo de 10 dias para informar se há algum convênio, termo de cooperação, contrato ou outro instrumento jurídico que justifique a realização da obra no imóvel da referida igreja. Caso existam, devem ser enviadas cópias integrais dos documentos.
Além disso, o Ministério Público exige que os órgãos envolvidos informem qual dotação orçamentária foi usada e a qual programa ou ação administrativa a obra está vinculada. Um oficial de justiça foi designado para visitar o local, identificar o período em que os serviços foram realizados, registrar quais recursos e equipamentos públicos foram utilizados, bem como documentar tudo por meio de fotos e vídeos.
A Procuradoria-Geral do Município também será comunicada para que tome conhecimento do caso e envie esclarecimentos à Promotoria, além de instaurar um procedimento interno de apuração. Um relatório final deverá ser encaminhado ao MP em até 30 dias.
O oficial de justiça deverá ainda identificar os veículos e máquinas presentes no local, caso ainda estejam lá, e questionar os responsáveis sobre quem autorizou o uso do maquinário, servidores e insumos públicos em uma propriedade privada. Caso haja recusa em fornecer informações, isso também deverá constar no relatório.
A apuração está sendo conduzida sob a forma de Notícia de Fato (nº 2025.0001.003.78329), modalidade adotada quando o Ministério Público toma conhecimento de possíveis irregularidades a partir de reportagens ou denúncias divulgadas pela imprensa.
Caso seja comprovada a inexistência de convênio ou contrato formal, a obra poderá ser considerada ilegal, com possibilidade de sanções administrativas, civis e até criminais contra os envolvidos.
*Com informações do Rondoniaovivo.
