INSISTÊNCIA: Aurora briga na justiça para assumir coleta de lixo em Porto Velho
Multas, greves, inquérito trabalhista e abertura de CPI marcam a atuação da empresa em contrato semelhante no Piauí
Da redação TVC Amazônia*
A empresa Aurora Serviços Ltda, próxima de assumir emergencialmente a coleta de lixo em Porto Velho, permanece no processo não por critérios técnicos, mas por força de decisões judiciais.
Apesar de já ter sido considerada inabilitada pela equipe técnica da própria prefeitura, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e pelo Ministério Público de Contas, a empresa segue na disputa amparada por liminares.
A contratação emergencial, proposta como solução temporária para um problema crônico da limpeza urbana na capital rondoniense, agora levanta preocupações. Em Teresina (PI), onde a Aurora já atua em regime semelhante, o desempenho tem sido amplamente questionado e cercado de controvérsias.
Na capital piauiense, a empresa, que opera por meio de um consórcio, acumula um histórico de penalidades, interrupções nos serviços e apurações por órgãos de controle. Somente entre abril e maio deste ano, a Prefeitura de Teresina aplicou mais de R$ 1,7 milhão em multas, justificadas por infrações contratuais como falta de veículos, déficit de pessoal, ausência de documentação obrigatória e atrasos nos planos operacionais.
No início de junho, trabalhadores da empresa cruzaram os braços por 24 horas, reivindicando salários e benefícios atrasados, o que agravou o acúmulo de lixo nas ruas e ampliou o descontentamento da população.
A situação levou a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região a instaurar um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades trabalhistas. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Piauí identificou falhas e ilegalidades na contratação da Aurora.
A população de Teresina tem manifestado críticas constantes à atuação da empresa. Moradores relatam falhas na coleta, lixo acumulado por dias nas calçadas e um serviço desorganizado e ineficiente. Apesar do desempenho contestado, a Aurora ingressou na Justiça contra a Prefeitura local, cobrando uma indenização de R\$ 19 milhões.
Diante do agravamento do problema, a Câmara Municipal de Teresina aprovou na semana passada a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato com a empresa e apurar as falhas na prestação dos serviços. Vale destacar que, antes mesmo de iniciar suas atividades no município, a Aurora já havia sido considerada tecnicamente inapta.
Em Porto Velho, o contrato emergencial surge como uma tentativa da administração municipal de restabelecer o serviço de coleta em meio a uma crise prolongada.
No entanto, a insistência judicial na manutenção de uma empresa que não demonstrou capacidade técnica e já foi rejeitada por órgãos de controle acende o alerta de que os mesmos problemas registrados em Teresina podem se repetir na capital de Rondônia, com consequências diretas para a população.
Enquanto o processo não tem uma definição final, os moradores de Porto Velho seguem na incerteza sobre quem ficará responsável pela coleta de lixo, vivendo à mercê de decisões judiciais que podem comprometer ainda mais um serviço essencial.
*Com informações do Rondoniaovivo.
